Com o objetivo de orientar e capacitar engenheiros, arquitetos e demais profissionais para a aplicação e cumprimento da legislação ambiental, o Instituto de Qualificação (IQ) promove, de 24 a 28 de março, o curso Licenciamento Ambiental e Fiscalização.

   As aulas, que acontecem no auditório do Crea-PE, serão ministradas pela advogada ambiental Mônica Rocha. A especialista vai falar sobre a Constituição Federal e a Política Nacional do Meio Ambiente, com seus principais instrumentos (Licenciamento e EIA-Rima), apresentar as particularidades do Licenciamento Ambiental no Estado de Pernambuco, com enfoque nas questões de fiscalização e relativas aos autos de intimação e infração, além de abordar a Lei de Crimes Ambientais.

   “Iremos trabalhar com estudo de casos práticos. A idéia é que os alunos possam, por exemplo, montar um licenciamento ambiental durante o curso”, antecipa Mônica.

   As aulas também vão enfocar a resolução CONAMA nº 307/02, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da Construção Civil. Clique aqui e acesse a ementa completa do curso. Informações e inscrições: 3423-4383 (ramais 250 e 280).