“Acessibilidade pelo Design Universal” , este é o tema do curso que o Instituto de Qualificação (IQ) promove de 23 a 27 de abril, no Recife Praia Hotel. Nesta entrevista, o Doutor em Design Marcelo Guimarães, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, fala sobre o enfoque do curso, destacando questões como a aplicação do design universal na arquitetura e no planejamento estratégico, as novas tecnologias na área, a legislação federal e a acessibilidade ambiental. O especialista faz ainda uma avaliação sobre a questão da acessibilidade no Brasil, mostrando que, apesar dos avanços, há um longo caminho pela frente paraprover a acessibilidade a todo cidadão, independente de sua condição física.  

IQ INFORMA - O que se entende por design universal na acessibilidade?

MARCELO GUIMARÃES - Contrariamente à acessibilidade prevista somente para atender pessoas com deficiência motora e sensorial, o design universal engloba soluções que beneficiem crianças, gestantes, idosos, frágeis, enfermos, acidentados, distraídos, bêbados, apressados, e outros que compreendem a grande população de pessoas com mobilidade reduzida.

IQ – Sendo assim, qual será o enfoque do curso que você irá ministrar?

MG - Preparar profissionais da área de engenharia e arquitetura para atuarem de modo consciente em soluções que visem maior qualidade na construção de ambientes acessíveis para todas as pessoas, independente de sua condição física, habilidades em lidar com barreiras arquitetônicas, maturidade ou idade cronológica. Não irá apresentar soluções mágicas que se apliquem a tudo, mas abordará princípios e técnicas em alguns estudos de casos para que os participantes elaborem reflexões e direcionem suas atividades em função do usuário.

IQ - Em linhas gerais, o que fala a legislação brasileira sobre acessibilidade? Que tipo de punição está prevista para quem descumprir a lei?

MG - A legislação brasileira (principalmente o Decreto-Lei federal 5296-2004) se refere à acessibilidade de forma ampla, envolvendo os edifícios, os espaços urbanos, as estruturas de cunho histórico e cultural, as moradias, os transportes coletivos (aéreo, marítimo e terrestre), bem como as tecnologias de ajuda pessoal, e os sistemas de informação pela internet e TV, além finalmente de envolver os serviços de atendimento prioritário e de definir responsabilidades para muitos agentes da administração pública, profissionais e dirigentes da vida social e cultural do país. É um dos mais amplos e completos conjuntos de exigências legais em todo o mundo. A punição prevista é de responsabilização penal cuja eficácia dependerá da atuação de entidades, organizações do interesse coletivo e, principalmente, do rigor do ministério público em não conceder respostas evasivas.

IQ - Existe alguma diferença, em nível de exigência legal, para acessibilidade em prédios públicos e privados?

MG - Os prédios públicos são administrados pelo poder público e os prédios privados contêm espaços de uso coletivo que devem ser acessíveis a todos. Enquanto que o poder público tem a obrigação de efetuar adaptações em edifícios existentes para prover a acessibilidade para todos, somente os edifícios privados recém-construídos têm que oferecer espaços de uso coletivo 100% acessíveis, além de terem que oferecer outros espaços inclusive com estrutura e capacidade tecnológica de serem adaptados no futuro.

IQ - O que é acessibilidade ambiental?

MG - A acessibilidade ambiental se refere aos meios existentes na relação pessoa-ambiente que permitem a ela controlar as condições para que sua ação se desenvolva conforme seus objetivos e em harmonia com o grupo social e a ultura onde atua. Sendo assim, a acessibilidade ambiental se difere do termo acessibilidade como um todo, pois se vincula principalmente às questões de mobilidade, motricidade, usabilidade e orientação no meio edificado.

IQ – Na ementa do curso consta que serão abordadas as novas tecnologias na área de edificações e transporte. Poderia exemplificar?

MG - Na área de edificações, podemos falar de arquitetura como um contexto de integração de tecnologias especializadas (entendidas na legislação como ajudas técnicas) e de inovações dos sistemas existentes de modo que possam beneficiar a todos indiscriminadamente. Outros exemplos incluem soluções ambientais para acomodação adequada de equipamentos de transporte vertical (além de elevadores); ou ainda, o uso de pisos especiais, fontes d’água, sensores ou mapas eletrônicos que permitem às pessoas com deficiência visual identificarem onde estão. Nos transportes, os exemplos podem abranger os casos em que o uso de veículos pessoais de transporte individual terá sua articulação com os sistemas de transporte coletivo, além da discussão do impacto sobre o uso de novas tecnologias na transformação do comportamento.

IQ - Qual sua avaliação da acessibilidade em nosso país? Quais são as perspectivas futuras?

MG - A acessibilidade no país caminha em passos lentos e desarticulados apesar de ter se desenvolvido muito nas últimas duas décadas em função de pressões políticas, avanços tecnológicos e abertura para a informação advinda de outros países. O maior avanço está na conscientização de que a acessibilidade é um direito do cidadão independente de sua condição física. Contudo, há ainda muita resistência na implantação correta de soluções. As perspectivas são positivas se pensarmos que estamos no caminho certo, que já trilhamos muito em "estradas antes desconhecidas".  As perspectivas são negativas se pensarmos que o déficit ambiental para ambientes acessíveis cresce principalmente em função de soluções ruins que segregam os ambientes e discriminam as pessoas conforme sua habilidade em lidar com barreiras ambientais. Considerando-se ainda, o envelhecimento da população mundial e inclusive no Brasil (estimativa de que 1/4 da população brasileira terá idade acima de 60 anos em 2050), o impacto é ainda mais grave.

IQ - O que precisa ser mudado?

MG - É preciso que as pessoas como um todo passem a olhar o espaço que ocupam de modo mais holístico, isto é, de modo a perceber que serão idosos um dia e que, para viverem com plenitude, energia e iguais oportunidades de sucesso, terão que investir em ambientes, sistemas e estruturas que acolham as diferenças, valorizem o poder de escolha, e permitam a todos ter uma vida ativa, mais consciente e participativa. Se os estudos da acessibilidade nos permitem conhecer melhor os problemas de pessoas com mobilidade reduzida, isto deve servir de referência para que os erros cometidos no passado não se prolonguem e não sirvam para impedir seres humanos de atingirem seu potencial.