O Instituto de Qualificação (IQ), em parceria com a AEAPE (Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pernambuco), promove, no próximo dia 13/03, às 19h, no auditório do Crea-PE, a palestra Licenciamento Ambiental – Responsabilidade Administrativa e Penal.

O debate será comandado pela advogada ambiental Mônica Rocha, que vai explicar a importância de obter o licenciamento e, mais ainda, de cumprir com aquilo que foi licenciado para evitar as sanções administrativas (advertência, multa, embargo da obra, demolição, etc.) e penais (crime ambiental). “Empreendimentos efetivos ou potencialmente poluidores ou ainda aqueles que possam, de qualquer forma, causar danos ao meio ambiente precisam do licenciamento ambiental”, esclarece.

Neste escopo, encontra-se o segmento de construção de empreendimentos imobiliários, que devem ser licenciados pelo órgão ambiental. “De maneira geral, é preciso acompanhar a destinação dos resíduos sólidos da construção e o sistema final de esgotamento sanitário. Ainda existem os casos em que o empreendimento está em área próxima a unidades de conservação”, exemplifica Mônica.

A especialista vai enfocar as particularidades do Licenciamento em Pernambuco, abordando os seguintes aspectos: documentação necessária para o licenciamento ambiental, prazos para a análise do órgão ambiental do pedido de licenciamento; os tipos de licença, validade e renovação, suspensão e cancelamento das licenças e as sanções administrativas e penais. Também será enfocada a questão da destinação dos resíduos sólidos da Construção Civil. A palestra é gratuita. Informações e inscrições: 3423-4383 (ramais 250 e 280).