Mobilização busca aprovar leis

Representantes do Crea-PE estiveram em Brasília com delegação do Sistema Confea/Crea para cobrar agilidade na aprovação de projetos de lei

O presidente do Crea-PE, Roberto Muniz, fez parte de uma delegação composta por cerca de 50 integrantes, entre presidentes de Creas, conselheiros federais e representantes das entidades nacionais integrantes do Sistema Confea/Crea, que esteve na quarta-feira (08/11) no Congresso Nacional, em Brasília, defendendo mais agilidade no encaminhamento de três projetos de lei que tramitam na Casa.

Dos projetos, dois trarão reflexos positivos, a curto e médio prazos, no dia-a-dia de uma parte significativa da população. Um trata de assegurar assistência técnica gratuita na construção de moradias a famílias de baixa renda, cumprindo artigo do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001). O outro classifica como crime o exercício ilegal da profissão de engenheiro, arquiteto e agrônomo.

Já o terceiro projeto trata da formação do plenário do Confea e também se refletirá junto à área tecnológica que terá maior participação na formulação das normas que regulamentam suas profissões. Além disso, o projeto democratiza a eleição dos Conselheiros Regionais e Federais que passarão a ser eleitos diretamente, como já acontece com os presidentes de Creas e do Confea.

PERNAMBUCO – o Conselho pernambucano foi representado pelo presidente Roberto Muniz, juntamente com o conselheiro federal Milton Costa Pinto. O Crea-PE participou do grupo formado com o Crea de Minas Gerais, visitando deputados da bancada dos dois estados. Foram visitados, por Pernambuco, os parlamentares Roberto Magalhães (PFL/PE), Raul Jungmann (PPS/PE) e Renildo Calheiros (PcdoB/PE).

A delegação foi dividida em nove grupos e cada um deles visitou em média oito parlamentares, permanecendo no Congresso Nacional por mais de seis horas. Durante as visitas, conversas sobre as peculiaridades de cada projeto de lei, suas importâncias e a necessidade de avaliação urgente por parte do poder legislativo.