OBJETIVOS
Proporcionar uma visão geral e transdisciplinar do Licenciamento Ambiental, oferecendo um eficaz manuseio da legislação, da doutrina e da jurisprudência mais atualizadas sobre o tema.
METODOLOGIA
O curso será abordado através de orientação, seminários, dinâmica de grupos, análise de textos e aulas expositivas. Serão utilizados quadro, retroprojetor, data-show, filmes e apresentação de palestras e de seminários.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 – Aspectos Gerais do Licenciamento Ambiental
1.1– Licenciamento Ambiental e Licença Ambiental
1.2 – Objetivo do Licenciamento Ambiental
1.3 – Importância do Direito Ambiental
1.4 – Surgimento do Licenciamento Ambiental
1.5 – Licenciamento Ambiental e o Direito Constitucional
1.6 – Licenciamento Ambiental e a Política Nacional do Meio Ambiente
1.7 – Licenciamento Ambiental e a Sistema Nacional do Meio Ambiente
2 – Fases e Procedimentos do Licenciamento Ambiental
2.1 – Fases do Licenciamento Ambiental
2.1.1 – Licença Prévia
2.1.1.1 – Licença Prévia e Avaliação de Impactos Ambientais
2.1.2 – Licenciamento Ambiental de Instalação
2.1.3 – Licenciamento Ambiental de Operação
2.1.4 – Licença Ambiental Simplificada
2.1.5 – Licença Ambiental da Adequação ou Corretiva
2.2 – Procedimentos do Licenciamento Ambiental
2.2.1 – Prazos para análise do requerimento da Licença Ambiental
2.2.1.1 – Prestação de informações no Licenciamento Ambiental
2.2.2 – Prazo de validade das Licenças Ambiental
2.2.3 – Compatibilização entre a Licença Ambiental e a Licença Urbanística
2.2.4 – Medidas mitigadoras e medidas compensatórias
3 – Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental
3.1 – Impacto Ambiental
3.2 – Licenciamento Ambiental de ampliações
3.3 – Licenciamento Ambiental de obras Públicas
3.3.1 – Autolicenciamento Ambiental e obras Públicas
3.4 – Licenciamento Ambiental de atividades em instalação, instaladas ou em funcionamento
3.5 – Regularização das atividades instaladas ou em funcionamento
3.5.1 – Termo de Compromisso
4 – Competência e Licenciamento
4.1 – Competência
4.2 – Competência em matéria ambiental
4.3 – Competência legislativa em matéria ambiental
4.4 – Competência administrativa em matéria ambiental
4.5 – Competência administrativa fiscalizatória
4.6 – Competência administrativa licenciatória
4.6.1 – Critério da Resolução da Lei 6938/81
4.6.2 – Critério da Resolução Nº237/97 do CONAMA
4.6.3 – CONAMA e o Licenciamento Ambiental
4.6.4 – Constituição Federal e repartição da competência licenciatória
4.6.5 – Municípios e Licenciamento Ambiental
4.6.6 – Titularidade do bem e competência licenciatória
4.6.7 – Convênios administrativos e Licenciamento Ambiental
4.6.8 – Único nível de competência e Licenciamento Ambiental
4.6.9 – Projeto de Lei Complementar Nº 388/2007
5 – Natureza jurídica do Licenciamento Ambiental
5.1 – Processo e procedimento administrativo
5.2 – Licenciamento Ambiental como processo administrativo
5.3 – Incidência dos princípios do processo administrativos
6 – Revisibilidade do Licenciamento Ambiental e Natureza Jurídica da Licença Ambiental
6.1 – Retirada da Licença Ambiental
6.2 – Suspensão da Licença Ambiental
6.3 – Anulação, cassação e revogação da Licença Ambiental.
6.4 – Licença ambiental e direito adquirido.
6.5 – Natureza jurídica da Licença Ambiental
6.6 – Direito a indenização
7 – Responsabilidade Jurídica e Licenciamento Ambiental
7.1 – Responsabilidade administrativa e Licenciamento Ambiental
7.2 – Responsabilidade jurisdicional e Licenciamento Ambiental
7.3 – Responsabilidade civil e Licenciamento Ambiental
7.4 – Responsabilidade criminal e Licenciamento Ambiental
CARGA HORÁRIA
A Carga horária total do curso será de 20 horas distribuída em 5 dias.
PÚBLICO ALVO
Profissionais e estudantes com carreiras jurídicas e não jurídicas que trabalham com a questão ambiental.
PERÍODO E HORÁRIO
Dia: 22, 23, 24, 26 e 27 de abril de 2010
Horários: 18h às 22h e dia 24/04 das 8h às 12h
Local: Sala de Treinamento Sinaenco/IQ ( Rua Pio IX, 430 – Torre - Telefone (81) 3227-1500/1254).
INSTRUTOR
Talden Farias , Advogado e consultor jurídico. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba e concluinte do doutorado em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande. Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de João Pessoa e membro do Conselho de Proteção Ambiental do Estado da Paraíba. Autor dos livros “Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos” (Belo Horizonte: Fórum, 2007), “Direito ambiental: tópicos especiais” (João Pessoa: Universidade Federal da Paraíba, 2007) e “Introdução ao direito ambiental” (Belo Horizonte: Del Rey, 2009).
INVESTIMENTO
O investimento por aluno será de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais).
PLANO DE DESCONTOS
Associados do Sinaenco-PE em dia: desconto de 10% a 20% (verificar as condições de descontos);
Alunos do IQ: desconto de 5% a 15% (verificar as condições de descontos);
Estudantes de graduação: 20%
* Acumule mais descontos na sua inscrição:
- Pagamento em até 15 dias antes do início do curso: +5%
- Pagamento à vista: +10%
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O valor do curso poderá ser dividido em até (1 + 1).
*** AS INSCRIÇÕES JÁ ESTÃO ABERTAS ***
- Site: www.iq.org.br
- Instituto de Qualificação - IQ: Rua Pio IX, 430 – Torre - Telefone (81) 3227-1500/1254.
Este curso poderá ser realizado in company, solicite uma proposta.
MAIS INFORMAÇÕES
- Solicitar através do e-mail: financeiro@iq.org.br
O IQ reserva-se ao direito de alterar data, horário, local ou cancelar o curso, caso não seja atingido o número de inscrições que viabilize o mesmo.
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